Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo.

Ultrapassagem. Imprudência. Culpa caracterizada.

Questões de Direito Processo Penal

Questões de Direito Processo Penal, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.

Trata-se de apelação interposta por N Brasil Transportes e Turismo Ltda. contra sentença que julgou improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a apreensão e a decretação do perdimento do ônibus Scania K 113 CL.

Revisão criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Pedido de absolvição já apreciado em sede de recurso de apelação.

Júri. Tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo em via pública.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Algumas reflexões sobre o regime disciplinar diferenciado e o exame criminológico

Márcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR.

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Réu é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio

O réu não poderá recorrer em liberdade

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

Acusado de cometer feminicídio diante da filha é condenado a 20 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O Indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu não poderá recorrer em liberdade

Homem que matou esposa com mais de 30 facadas é condenado a 19 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.